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Ato Original
Despacho n.º 28160/2008
Por despacho de 20 de Outubro de 2008, por subdelegação do contra-almirante Director do Serviço de Pessoal, graduo no posto de segundo-sargento nos termos do artigo 17.º (Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho) e do artigo 69.º (Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto), do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o 9325404, segundo-marinheiro M RC João Carlos Pinto dos Santos, a contar de 1 de Setembro de 2008, data a partir da qual reúne condições de graduação, lhe são devidos os vencimentos do posto superior nos termos do n.º 6 do artigo 12.º (Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto), e colocado na escala de antiguidade nos termos do n.º 1 do artigo 180.º (Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto), ambos do EMFAR.
20 de Outubro de 2008. - O Chefe da Repartição, José António Peixoto de Queiroz, capitão-de-mar-e-guerra.
