Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 28274/2007
1 - Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 5 do artigo 29.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei Orgânica n.º 2/2007, de 16 de Abril, nomeio para o cargo de Comandante da Academia da Força Aérea, sob proposta do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Major-General Piloto Aviador José Manuel Pinheiro Serôdio Fernandes, em substituição do Major-General Piloto Aviador José António de Magalhães Araújo Pinheiro.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de Novembro de 2007.
13 de Novembro de 2007. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.