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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 2837/2018, de 20 de março
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração de José Afonso Godinho Gonçalves da Silva das funções de vogal do conselho de administração da CMVM
TEXTO
Despacho n.º 2837/2018
Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 18.º dos Estatutos da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 5/2015, de 8 de janeiro, alterados pela Lei n.º 148/2015, de 9 de setembro, e da alínea d) do n.º 1 do Despacho n.º 3493/2017, de 30 de março de 2017, do Ministro das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 26 de abril de 2017, exonero, a seu pedido, José Afonso Godinho Gonçalves da Silva das funções de vogal do conselho de administração da CMVM para que havia sido nomeado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-B/2017, de 12 de janeiro, com efeitos a partir de 2 de março de 2018.
27 de fevereiro de 2018. - O Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Emanuel Martins Mourinho Félix.
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