Despacho n.º 2838/2004 (2.ª série), de 7 de fevereiro

Despacho n.º 2838/2004 (2.ª série). - De harmonia com o disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para prestar funções de apoio técnico ao meu Gabinete a licenciada Dalila Xavier Dias Maulide, nos termos seguintes:

1 - A presente nomeação tem a duração de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo.

2 - Para a realização das respectivas tarefas, será dado o necessário apoio logístico por parte do meu Gabinete.

3 - A nomeada tem direito à remuneração mensal equivalente à de secretária pessoal dos membros do Governo, bem como a férias e subsídios de férias, de Natal e de refeição.

4 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

6 de Janeiro de 2004. - O Secretário de Estado da Saúde, Carlos José das Neves Martins.