Despacho n.º 28414/2007, de 18 de dezembro

Despacho n.º 28414/2007

I - Através do aviso n.º 15671/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, nº 164, de 27 de Agosto, e publicitado no jornal Correio da Manhã, de 30 de Agosto, do mesmo mês e ano, e divulgado na bolsa de emprego público em 30 de Agosto do corrente ano, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau de chefe de divisão de Acompanhamento do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional da 4.ª Delegação, do quadro de pessoal dirigente da Direcção-Geral do Orçamento.

II - Concluído o respectivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do correspondente júri, nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, republicado em anexo à Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de chefe de divisão de Acompanhamento do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional da 4.ª Delegação, do quadro da Direcção-Geral do Orçamento, o licenciado em Organização e Gestão de Empresas Filipe Jorge Dores Lopes Alves com os seguintes fundamentos:

1 - Detém ampla experiência profissional na área do Orçamento do Estado e na sua execução tanto dos serviços integrados quanto nos serviços e fundos autónomos, na análise de projectos de diplomas legais que envolvam matéria orçamental e na análise de pedidos de libertação de créditos.

2 - Possui profundo conhecimento dos sistemas de informação de apoio à gestão orçamental na óptica do utilizar e experiência no fecho da conta do ministério.

3 - Demonstra possuir excelente capacidade de liderança, gestão, inovação e motivação de equipas, para efectuar e promover trabalho em equipa e espírito de iniciativa orientado para objectivos práticos.

III - A presente nomeação, que tem cabimento orçamental no orçamento da Direcção-Geral do Orçamento para 2007, e produz efeitos a partir da data do presente despacho.

IV - Conforme o disposto no artigo 21.º, n.º 10, do Estatuto do Pessoal Dirigente, anexas e a nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.

21 de Novembro de 2007. - O Director-Geral, Luís Morais Sarmento.

Nota curricular

Filipe Jorge Dores Lopes Alves, natural de Setúbal, nascido em 18 de Outubro de 1975. Formação Académica - Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas (Vertente Económico - Financeira) pela Universidade Moderna - Pólo de Setúbal. Outras formações e habilitações relevantes: Diversa formação nas áreas do Orçamento do Estado e Conta Geral do Estado, auditoria e Plano Oficial de Contabilidade Pública. Membro da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas. De Abril de 1999 a Junho de 99 - Elaboração de Projectos de Investimento, de Pequenas e Médias Empresas, no âmbito do PROCOM - Urbanismo Comercial. De Julho de 1999 a Novembro de 1999 - Grula - Grupo Lisboeta de Abastecimento de Produtos Alimentares, CRL, pertencente ao quadro técnico, com funções na área da Gestão de Stocks e Logística. De Novembro de 1999 a Abril de 2001 - Banco Nacional de Crédito Imobiliário, S. A., com a categoria de Gestorde Cliente de Empresas. Na Direcção-Geral do Orçamento: De 9 de Abril de 2001 a 17 de Janeiro de 2005 - técnico superior de orçamento e conta na 4ª Delegação da Direcção-Geral do Orçamento, de 9 de Abril de 2001 a 28 de Março de 2004, colocado na 7ª Delegação a partir de 29 de Março de 2004, sendo mais relevantes as funções relativas à elaboração do orçamento do Estado, à análise de projectos de diplomas e de alterações orçamentais, ao acompanhamento e controlo da execução orçamental de serviços integrados e de serviços e fundos autónomos e coordenação de auditorias. De 18 de Janeiro de 2005 a 31 de Março de 2007 - técnico superior de orçamento e conta principal, na 7ª Delegação da Direcção-Geral do Orçamento. A partir de 1 de Abril de 2007 - chefe de divisão de Contabilidade, em regime de substituição, afecto à Divisão de Serviços de Acompanhamento do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, na 4ª Delegação.