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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2852/2006 (2.ª série). - Determino, a seu pedido, a cessação de funções no meu Gabinete da secretária do crédito público principal Maria Fernanda de Jesus Matos, do quadro da Direcção-Geral dos Impostos, destacada para exercer essas funções pelo despacho n.º 17 344/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 12 de Agosto de 2005, cessando desta forma e a partir da produção de feitos o seu destacamento.
Ao cessar a sua colaboração a este Gabinete, louvo a dedicação, zelo e competência com que exerceu as suas funções.
O presente despacho produz efeitos reportados a 25 de Janeiro.
26 de Janeiro de 2006. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina.
