Despacho n.º 2854/2019, de 18 de março

Despacho n.º 2854/2019

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete o licenciado Luís Manuel Francisco Filipe, secretário técnico da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

2 - Fica ainda o designado autorizado a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do referido decreto-lei.

3 - O designado opta pelo estatuto remuneratório de origem, nos termos dos n.os 8 e 11 do artigo 13.º do mesmo decreto-lei.

4 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do citado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 11 de março de 2019.

6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do mencionado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

12 de março de 2019. - A Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Maria do Céu de Oliveira Antunes Albuquerque.

ANEXO

Nota curricular

Identificação:

Nome: Luís Manuel Francisco Filipe.

Habilitações académicas:

Pós-graduação em Ciências Empresariais na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra;

Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

Experiência profissional:

Desde 2016 - docente das unidades curriculares Economia Regional e Competitividade Territorial, Políticas Económicas I e Políticas Económicas na licenciatura de Desenvolvimento Territorial e Ordenamento do Território e Gestão de Bioindústrias na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital - Instituto Politécnico de Coimbra;

Desde 2010 - secretário técnico do Programa Operacional Regional do Centro, nas funções de coordenador da unidade orgânica Acompanhamento, Avaliação e Informação;

De 2008 a 2010 - secretário técnico do Programa Operacional Regional do Centro, nas funções de coordenador da unidade orgânica Fatores de Competitividade nas Organizações;

De 2004 a 2008 - docente das disciplinas de Finanças Públicas, Contabilidade Pública, Contabilidade e Gestão Orçamental Pública I e II, Contabilidade e Gestão da Segurança Social e da Administração Hospitalar, Auditoria a Instituições Públicas I e II na licenciatura de Administração e Finanças na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital - Instituto Politécnico de Coimbra;

De 2001 a 2008 - chefe de projeto do Controlo de 1.º Nível do Programa Operacional da Região Centro;

De 1998 a 2001 - técnico de verificação e dinamizador de grupo no IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento.

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