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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2859/2005 (2.ª série). - Manuel Gaião Luís nasceu em Fóios, Sabugal, Guarda, em 1943. Detentor do curso do Magistério Primário, leccionou em vários estabelecimentos de ensino, vindo a ser colocado na Escola Básica do 1.º Ciclo de Cascais n.º 2, Cascais, onde exerceu funções docentes e de direcção ao longo de 32 anos.
No decurso destes anos, desenvolveu actividades de educação e de ensino alicerçadas por um enriquecimento das suas qualificações profissionais e humanas. Foi, ainda, determinante para o seu percurso profissional o facto de residir num dos bairros da área de influência da Escola Básica do 1.º Ciclo de Cascais n.º 2, Cascais. Este facto proporcionou-lhe uma saudável intercomunicabilidade com a comunidade educativa.
Pelo exposto, é justa a proposta desta entidade, que obteve a concordância da Câmara Municipal de Cascais, no sentido da atribuição do nome do professor Manuel Gaião àquela Escola.
Assim, preenchidos que estão os requisitos e demais formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola Básica do 1.º Ciclo de Cascais, n.º 2, Cascais que passe a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo Professor Manuel Gaião, Cascais.
19 de Janeiro de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.