Despacho n.º 2862/2005 (2.ª série), de 9 de fevereiro

Despacho n.º 2862/2005 (2.ª série). - A Portaria n.º 1082-A/2001, de 5 de Setembro, aprovou o Regulamento de Acreditação das Entidades Promotoras de Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências. O capítulo III, "Apreciação, decisão e publicitação", artigo 7.º, da citada portaria estabelece que a apreciação das candidaturas à acreditação é efectuada por "comissão constituída para o efeito [...] da qual poderão fazer parte, a título pessoal, individualidades de reconhecida competência e idoneidade que exerçam, ou tenham exercido funções ou investigação nas áreas da educação, formação, da certificação ou do emprego".

Neste contexto, e considerando que os pedidos de acreditação, apresentados na candidatura de 2004 se encontram em fase de apreciação técnica, de acordo com o previsto, importa agora nomear as individualidades que vão constituir a referida comissão.

Assim, de acordo com as competências próprias estabelecidas no n.º 6 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 208/2002, de 17 de Outubro, são nomeadas as seguintes individualidades para constituírem a comissão prevista na Portaria n.º 1082-A/2001, de 5 de Setembro:

Dr.ª Maria da Conceição Proença Afonso, presidente do júri de validação.

Dr. Horácio Mendes Covita.

Dr.ª Dora Maria Freitas Cabete.

Dr.ª Ana Maria Pintão Correia.

18 de Janeiro de 2005. - A Presidente da Comissão Instaladora, Maria da Conceição Caldeira.