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Ato Original
Despacho n.º 287/2003 (2.ª série) - AP. - Por despacho do presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte de 13 de Novembro de 2002:
Dr. Manuel Eduardo Vasconcelos Araújo, assistente eventual de cirurgia geral - ratificado o contrato de trabalho a termo certo com carácter excepcional, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelo n.º 3 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei n.º 53/98, de 11 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 67/2000, de 26 de Abril, e da circular normativa do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde n.º 1, de 26 de Fevereiro de 2002, e da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio, por três meses, eventualmente renovável por igual período, com efeitos a 1 de Agosto de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
5 de Dezembro de 2002. - A Chefe de Repartição do Serviço de Pessoal, Maria Helena Pedroso de Carvalho Larguesa.
