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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 289/2000 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, é renovada a comissão de serviço, por mais três anos, do engenheiro Jorge Manuel Quintela de Brito Jacob para exercer o cargo de director-geral de Transportes Terrestres, bem como dos licenciados Maria Manuela Valente Cruz Santos Graça e Eduardo Guedes Lopes do Pombal e do engenheiro Fernando Alberto de Macedo Ferreira da Cunha para exercerem os cargos de subdirectores-gerais de Transportes Terrestres.
O presente despacho produz efeitos a partir do próximo dia 29 de Novembro de 1999.
23 de Novembro de 1999. - O Secretário de Estado dos Transportes, António Guilhermino Rodrigues.
