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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 28942/2008
Declaração de utilidade pública
A Associação Sénior Jerónimo Cardoso de Lamego, associação de direito privado n.º 506466779, com sede na freguesia da Sé, concelho de Lamego, presta úteis, relevantes e contínuos serviços à comunidade, nomeadamente junto da população idosa da região onde se insere, ao promover, através de uma variedade de iniciativas, a ocupação útil dos tempos livres dos idosos, a cultura em geral e a integração social dos beneficiários das suas acções.
Coopera com as mais diversas entidades públicas e privadas e com a Administração, ao nível local.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 84/05 B.02.07, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, declaro-a pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de Dezembro.
5 de Novembro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.