Despacho n.º 28946/2008, de 11 de novembro

Despacho n.º 28946/2008

1 - Considerando que se encontra vago o lugar correspondente ao cargo de direcção intermédia de 1.º grau, Director de Serviços, da Direcção de Serviços Gestão estabelecido nos termos do artigo 6.º, da Portaria n.º 510/2007, de 30 de Abril;

2 - Reunindo o licenciado Carlos Manuel Castro Ferreira de Mesquita Borges, Técnico Superior Principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos do Ministério das Finanças, os requisitos legais exigíveis, bem como o perfil profissional pretendido para o exercício do lugar em apreço;

3 - No uso de competência própria conferida pela alínea d), do n.º 1, do artigo 7.º, do Estatuto de Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, por remissão do n.º 3, do artigo 25.º-A, da lei quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, republicada no Decreto-Lei n.º 105/2007, de 3 de Abril, nomeio, em regime de substituição, no cargo de Director de Serviços, da Direcção de Serviços de Gestão, o licenciado Carlos Manuel Castro Ferreira de Mesquita Borges, nos termos do artigo 27.º da citada Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, com efeitos a partir de 3 de Novembro de 2008.

20 de Outubro de 2008. - O Presidente, Augusto Manuel Correia.