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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 290/2005 (2.ª série). - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 180/95, de 26 de Julho, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 110/96, de 2 de Agosto, e 240/99, de 25 de Junho, reconheço como de protecção e produção integradas na cultura do kiwi, em protecção integrada na cultura do milho e em produção integrada na cultura da vinha a organização de agricultores seguidamente indicada, a qual já se encontra reconhecida como de protecção integrada na cultura da vinha pelo despacho n.º 8903/99, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 104, de 5 de Maio de 1999, procedendo assim ao alargamento do reconhecimento:
Terras de Felgueiras - Caves Felgueiras, C. R. L., cooperativa com sede no Lugar das Idanhas, freguesia de Margaride, concelho de Felgueiras, distrito do Porto, e com o número de identificação de pessoa colectiva 500305889.
20 de Dezembro de 2004. - O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, David Ribeiro de Sousa Geraldes.
