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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 29070/2008
1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, o licenciado José de Barros, que vinha exercendo as funções de adjunto do meu Gabinete, para as quais tinha sido nomeado pelo meu despacho n.º 6645/2007, 21 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 4 de Abril de 2007.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Outubro de 2008.
27 de Outubro de 2008. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.