Despacho n.º 2909/2004 (2.ª série), de 10 de fevereiro

Despacho n.º 2909/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos n.os 2 e 3 do despacho n.º 1958/2003, de 6 de Janeiro, do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 31 de Janeiro de 2003, e de acordo com o estabelecido nos artigos 8.º, n.º 2, e 9.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de Março, subdelego no chefe do Departamento Marítimo do Centro, capitão-de-mar-e-guerra José Joaquim Peralta de Castro Centeno, a competência para autorizar as deslocações normais de serviço por períodos inferiores a oito dias, bem como o adiantamento das respectivas ajudas de custo.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 27 de Janeiro de 2004.

27 de Janeiro de 2004. - O Director-Geral, Francisco da Franca Duarte Lima, vice-almirante.