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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 29092/2007, de 21 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Reconhece a Fundação Cultural da Universidade de Coimbra
TEXTO
Despacho n.º 29092/2007
Nos termos do n.º 2 do artigo 158.º do Código Civil e do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 284/2007, de 17 de Agosto e ao abrigo do despacho de delegação de competências n.º 26 269/2007, publicado no DR, 2.ª Serie, n.º 221, de 16 de Novembro de 2007, reconheço a Fundação Cultural da Universidade de Coimbra.
7 de Dezembro de 2007. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão Costa.