Despacho n.º 29096/2007, de 21 de dezembro

Despacho n.º 29096/2007

1 - Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, do n.º 6 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, do artigo 11.º do Decreto Regulamentar n.º 47/2007, de 27 de Abril, da Portaria n.º 503/2007, de 30 de Abril, e de acordo com o despacho n.º 21 550/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 17 de Setembro de 2007, determino que a técnica superior de 1.ª classe do quadro do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras Ana Catarina Martins Pimenta da Silva Rocha se mantenha no exercício de funções de dirigente intermédio de 2.º grau para o qual estava nomeada, na actual Divisão de Vistos da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.

2 - A funcionária é nomeada para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae em anexo.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Maio de 2007.

27 de Novembro de 2007. - O Secretário-Geral, Fernando d'Oliveira Neves.

Curriculum vitae

ROCHA (Ana Catarina Martins Pimenta da Silva) - nasceu em 30 de Outubro de 1972, em Angola; licenciada em 1995; exerceu a sua actividade no Gabinete Jurídico do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Março de 1996 a Maio de 1999; desde esta data foi afecta à Direcção de Serviços Administrativos e de Apoio Geral, a partir de 1 de Novembro de 2000 designada Direcção Central de Gestão e Administração, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com funções de assessoria jurídica na área dos recursos humanos.

Chefe de divisão, em Outubro de 2001, na Direcção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas.

Técnica superior de 1.ª classe do quadro do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.