Despacho n.º 29097/2007, de 21 de dezembro

Despacho n.º 29097/2007

1 - Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, n.º 6 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, artigo 11.º do Decreto Regulamentar n.º 47/2007, de 27 de Abril, Portaria n.º 503/2007, de 30 de Abril e de acordo com o Despacho n.º 21550/2007, publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 17 de Setembro de 2007, determino que a Técnica Superior de 2.ª classe do Quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal técnico superior, Ana Cristina Santos Pedroso se mantenha no exercício de funções de dirigente intermédio de 2.º grau para o qual estava nomeada, na actual Divisão de Apoio Social e Jurídico da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidade Portuguesa.

2 - A funcionária é nomeada para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae, em anexo.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Maio de 2007.

27 de Novembro de 2007. - O Secretário-Geral, Fernando d'Oliveira Neves.

ANEXO

Pedroso (Ana Cristina Santos) - Nasceu em 27 de Setembro de 1968, em Lisboa; licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito de Lisboa; técnica-superior de 2ª classe, em 22 de Setembro de 1999; Chefe de Divisão das Migrações na Direcção de Serviços de Migrações e Apoio Social da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, em 29 de Junho de 2001; Chefe de Divisão da DGACCP em 28 de Junho de 2002; renovada comissão pelo período 3 anos como Chefe de Divisão da Direcção de Serviços de Migrações e Apoio Social com efeitos a 29 de Junho de 2005.