Despacho n.º 29097/2008, de 12 de novembro

Despacho n.º 29097/2008

Considerando a natureza, missão, atribuições e competências da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) positivadas no Decreto-Lei n.º 274/2007, de 30 de Julho;

Considerando, que de acordo com o modelo matricial misto adoptado na organização interna da ASAE, é possível, nos termos do artigo 2.º da Portaria 824/2007, de 31 de Julho, a constituição da 40 equipas multidisciplinares;

Considerando ainda o disposto no n.º 2 do Despacho n.º 23912/2008, publicado no DR n.º 184, 2.ª série de 23 de Setembro,

Determino,

1 - Os núcleos criados ao abrigo do Despacho n.º 23912/2008 elencados no quadro anexo são considerados equipas multidisciplinares.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Setembro de 2008.

6 de Outubro de 2008. - O Inspector-Geral, António Nunes.

(ver documento original)