Despacho n.º 29098/2007, de 21 de dezembro

Despacho n.º 29098/2007

1 - Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, n.º 6 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro, artigo 11.º do Decreto Regulamentar n.º 47/2007, de 27 de Abril, Portaria n.º 503/2007, de 30 de Abril e de acordo com o Despacho n.º 21550/2007, publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 17 de Setembro de 2007, determino que a Técnica Superior de 1.ª classe do Quadro I do Ministério dos Negócios Estrangeiros - pessoal técnico superior, Maria Helena Mangana da Costa Ramos se mantenha no exercício de funções de dirigente intermédio de 2.º grau para o qual estava nomeada, na actual Divisão de Qualificação Profissional da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidade Portuguesa.

2 - A funcionária é nomeada para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae, em anexo.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Maio de 2007.

27 de Novembro de 2007. - O Secretário-Geral, Fernando d'Oliveira Neves.

ANEXO

Ramos (Maria Helena Mangana da Costa) - Nasceu em 19 de Abril de 1961, na Covilhã; licenciada em Direito pela Universidade Lusíada em Lisboa; técnica superior de 2ª classe em 1990, no INERI (Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial) Coordenadora do Núcleo de Saldo do Pedip de 1991 a 1995; técnica superior de 1.ª classe no Departamento Geral de Administração na Direcção de Serviços de Recursos Humanos, em 2 de Abril de 1997; Chefe de Divisão da Gestão de Programas, na Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas desde 1998; habilitada com o curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, pelo Instituto Nacional de Administração, em 30 de Julho de 2006.