Despacho n.º 2910/2004 (2.ª série), de 10 de fevereiro

Despacho n.º 2910/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos n.os 2 e 3 do despacho n.º 1958/2003, de 6 de Janeiro, do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 31 de Janeiro de 2003, e de acordo com o estabelecido nos artigos 4.º e 8.º do Estatuto do Pessoal da Polícia Marítima, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 248/95, de 21 de Setembro, subdelego no comandante regional da Polícia Marítima do Centro, capitão-de-mar-e-guerra José Joaquim Peralta de Castro Centeno, a competência para autorizar as deslocações normais de serviço por períodos inferiores a oito dias, bem como o adiantamento das respectivas ajudas de custo.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 27 de Janeiro de 2004.

28 de Janeiro de 2004. - O Comandante-Geral, Francisco da Franca Duarte Lima, vice-almirante.