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Ato Original
Despacho n.º 2920/2000 (2.ª série). - Por despacho do director-geral de 15 de Dezembro de 1999:
Paulo Sérgio dos Santos Baptista São Pedro, contratado a termo certo para o exercício de funções equiparadas a técnico superior de 2.ª classe - rescindido o respectivo contrato, por mútuo acordo, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000.
13 de Janeiro de 2000. - O Director-Geral, Armando Martins.