Despacho n.º 2930/2004 (2.ª série), de 10 de fevereiro

Despacho n.º 2930/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos conjugados pelo preceituado nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Deolinda Maria Baptista Correia para exercer funções de assessora no meu Gabinete no âmbito das suas qualificações profissionais.

2 - A presente nomeação terá a duração de um ano, renovável por iguais períodos, estabelecendo-se para a nomeada a remuneração mensal dos adjuntos do Gabinete, incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição e despesas de representação.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de Janeiro de 2004.

21 de Janeiro de 2004. - A Secretária de Estado da Segurança Social, Teresa Margarida Figueiredo Vasconcelos Caeiro.