Despacho n.º 295/2002 (2.ª série), de 5 de janeiro

Despacho n.º 295/2002 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 4.º e na alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º, ambos da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, conjugados com o disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 279/99, de 26 de Julho, nomeio, em regime de comissão de serviço, por um ano, para o cargo de directora de serviços do Gabinete de Documentação, Estudos e Prospectiva do quadro da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) a licenciada Maria da Graça Baptista Simões Teles, assessora principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Dezembro de 2001.

9 de Novembro de 2001. - O Secretário de Estado do Orçamento, Rui Pedro da Conceição Coimbra Fernandes.