Despacho n.º 29518/2008, de 17 de novembro

Despacho n.º 29518/2008

Subdelegação de Competências no Chefe do Centro de Finanças Geral

1 - Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 4 do Despacho de 18 de Junho de 2008 de Sexa o General Chefe do Estado-Maior do Exército, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 125, de 1 de Julho de 2008, subdelego no Chefe do Centro de Finanças Geral, Coronel NIM 02522577 José Alberto Dinis Gasalho Simões, a competência paro autorizar despesas com a locação e aquisição de bens e serviços e com empreitadas de obras públicas, de acordo com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de Junho, bem como para praticar os demais actos decisórios previstos neste diploma, até ao limite de 12.500 euros,

2 - Este despacho produz efeitos a partir de 16 de Junho de 2008 ficando, por este meio, ratificados todos os actos entretanto praticados pelo Chefe do Centro de Finanças Geral que se Incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

18 de Setembro de 2008. - O Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército, Mário de Oliveira Cardoso, tenente-general.