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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2966/2003 (2.ª série). - Considerando que o cargo de delegado regional de Bragança do Instituto Português da Juventude se encontra vago, ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo despacho n.º 14 385/2002 (2.ª série), de 7 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 26 de Junho de 2002, nomeio para o exercício daquele cargo, em regime de substituição, Hernâni Dinis Venâncio Dias, do quadro de pessoal docente do Ministério da Educação.
28 de Janeiro de 2003. - O Secretário de Estado da Juventude e Desportos, Hermínio José Loureiro Gonçalves.