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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2977/2001 (2.ª série). - 1 - A requerimento da interessada, faço cessar a comissão de serviço da licenciada Maria de Lurdes Santos Gonçalves, vogal da comissão instaladora da Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar, que louvo pela forma competente, dedicada e sempre disponível como exerceu as suas funções.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 31 de Janeiro.
29 de Janeiro de 2001. - O Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor, Acácio Manuel de Frias Barreiros.
