Despacho n.º 2981/2022, de 10 de março

Despacho n.º 2981/2022

1 - Considerando a estrutura matricial do Centro de Competências Jurídicas do Estado - JurisAPP, estabelecida no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 149/2017, de 6 de dezembro e ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 7.º do referido diploma, da alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º e do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro e do artigo 3.º da Portaria n.º 39/2018, de 31 de janeiro, todos na sua redação atual, renovo a designação do licenciado Bruno Ricardo Pereira, consultor principal, como chefe da equipa multidisciplinar DIGESTO - Sistema Integrado de Tratamento da Informação Jurídica.

2 - O presente despacho produz efeitos a 15 março de 2022 e tem a duração de um ano.

4 de março de 2022. - A Diretora, Virgínia Maria Barbosa da Silva.

315086189