Despacho n.º 2983/2001 (2.ª série), de 13 de fevereiro

Despacho n.º 2983/2001 (2.ª série). - Transferência de presídio militar. - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 50/93, de 26 de Fevereiro, e em conformidade com o expresso no n.º 3 do despacho n.º 72/MDN/93, de 30 de Junho, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 14 de Julho de 1993, e no despacho n.º 10/MDN/2001, de 17 de Janeiro de 2001, determino que a transferência do Presídio Militar de Santarém para Tomar, se torne efectiva em 1 de Janeiro de 2001.

22 de Janeiro de 2001. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, António Eduardo Queiroz Martins Barrento, general.