Despacho n.º 2991/2023, de 6 de março

Despacho n.º 2991/2023

Ao abrigo do ponto 16), da alínea a), do n.º 1, do Despacho n.º 11644/2022, de 16 de setembro, do Diretor de Pessoal, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 191, de 3 de outubro de 2022, manda o Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, obtida a concordância da Ministra da Defesa Nacional e do Ministro das Finanças relativa às promoções constantes no Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2022, promover por diuturnidade ao posto imediato os seguintes praças em Regime de Contrato:

Ao posto de primeiro-marinheiro, a seguinte segundo-marinheiro da classe de Manobras:

9303418 Fabiana Cristina Almeida da Silva Castro

que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 263.º e 270.º do mencionado Estatuto, a contar de 3 de abril de 2022, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 72.º, daquele Estatuto.

Esta praça, uma vez promovida deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9300718 Primeiro-marinheiro M João Tiago Rodrigues dos Santos e à direita do 9303618 Primeiro-marinheiro M Tiago Filipe Lopes de Carvalho.

Ao posto de segundo-marinheiro, os seguintes primeiros-grumetes:

Da classe de Comunicações:

9306221 Rúben Miguel Lages Pancas

que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 263.º e 270.º do mencionado Estatuto, a contar de 20 de dezembro de 2022, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 72.º, daquele Estatuto.

Este praça, uma vez promovido deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda da 9301321 Segundo-marinheiro C Daniela Sofia Dias Boto e à direita do 9302821 Segundo-marinheiro C Henrique Manuel Ganchinho Maurício.

9306421 Rodolfo Jesus Santos

9308321 Rodrigo Costa Miranda

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 263.º e 270.º do mencionado Estatuto, a contar de 20 de dezembro de 2022, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 72.º, daquele Estatuto.

Estes praças, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9302821 Segundo-marinheiro C Henrique Manuel Ganchinho Maurício e à direita do 9304621 Segundo-marinheiro C Rui Pedro Aleixo Silva.

Da classe de Operações:

9304221 Leonardo Miguel de Azevedo Gonçalves

que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 263.º e 270.º do mencionado Estatuto, a contar de 20 de dezembro de 2022, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 72.º, daquele Estatuto.

Este praça, uma vez promovido deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9303621 Segundo-marinheiro OP João Pedro Bacalhau Martins e à direita do 9303521 Segundo-marinheiro OP João Nuno Oliveira Paulino.

9307021 Rita João Cirino Silva

que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 263.º e 270.º do mencionado Estatuto, a contar de 20 de dezembro de 2022, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 72.º, daquele Estatuto.

Esta praça, uma vez promovida deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9303521 Segundo-marinheiro OP João Nuno Oliveira Paulino e à direita da 9301421 Segundo-marinheiro OP Débora Fonseca Flores.

As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei n.º 6/2022, de 7 de janeiro, sendo realizadas de acordo com o Plano de Promoções nas Forças Armadas para 2022 e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de acordo com o artigo 258.º do EMFAR.

As promoções produzem efeitos remuneratórios à data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR, ficando os militares colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro, na sua redação atual.

22 de fevereiro de 2023. - O Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, Adelino Manuel Costa Cabral, Capitão-de-Mar-e-Guerra.

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