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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 3/2005 (2.ª série). - Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, são destacados para exercer as funções de motoristas do meu Gabinete os motoristas de ligeiros do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Economia Manuel Maria Martins e Filipe Maia Faria.
O presente despacho revoga o despacho n.º 19 475/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 16 de Setembro de 2004, e produz efeitos a partir de 21 de Julho de 2004.
30 de Novembro de 2004. - A Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Maria da Graça Ferreira Proença de Carvalho.