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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 3/2010, de 4 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia Luís Henrique Robalo Faustino assessor no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública
TEXTO
Despacho n.º 3/2010
Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Luís Henrique Robalo Faustino, técnico superior da Câmara Municipal de Lisboa, para exercer funções de assessor no meu gabinete, para todos os efeitos equiparado a adjunto, em regime de comissão de serviço, em cedência de interesse público.
O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Outubro, inclusive.
3 de Novembro de 2009. - O Secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo André Castilho dos Santos.
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