Despacho n.º 3003/2004 (2.ª série), de 11 de fevereiro

Despacho n.º 3003/2004 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho n.º 14 402/2002, de 24 de Maio, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º, e encontrando-se verificados os requisitos nele previstos, prorrogo por um período de 365 dias, com início em 4 de Dezembro de 2003, a comissão do major INF NIM 12488481, Francisco José dos Santos Mendes, no desempenho das funções de assessoria técnica no âmbito do Projecto n.º 2, "Instituto Superior de Ensino Militar", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado continuará a desempenhar funções em país da classe C.

30 de Janeiro de 2004. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, tenente-general.