Despacho n.º 30103-A/2008, de 20 de novembro

Despacho n.º 30103-A/2008

Nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, dá-se por finda, a seu pedido, e com efeitos a partir do dia 20 de Novembro de 2008, a vigência da comissão de serviço da directora do Gabinete de Planeamento e Políticas, a licenciada Maria Rita de Oliveira Horta. Finda igualmente o exercício do cargo de gestora da autoridade de gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, exercido por inerência, nos termos do n.º 5 da Resolução de Conselho de Ministros n.º 2/2008, de 7 de Janeiro.

14 de Novembro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.