Despacho n.º 30103-B/2008, de 20 de novembro

Despacho n.º 30103-B/2008

Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 8.º e nos artigos 10.º, 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 97/2006, de 5 de Junho, e do mapa anexo à Portaria n.º 1128/2008, de 9 de Outubro;

Obtida a aquiescência do interessado e a minha concordância:

Nomeio, pelo período de três anos, a assessora da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar, Dr.ª Maria Rita de Oliveira Horta, para, em comissão de serviço, desempenhar as funções de conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, indo ocupar o lugar vago da Dr.ª Carmelita Maria Soeiro Tavares de Castro.

14 de Novembro de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.