Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 3014/2011
Despacho n.º 3014/2011, de 11 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do ano 2010 dos trabalhadores do mapa de pessoal da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
TEXTO
Despacho n.º 3014/2011
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, e na sequência do Despacho de 10/08/17, do Sr. Director Regional de Agricultura e Pescas do Norte, faz -se público que se procedeu à celebração de Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado com os trabalhadores abaixo mencionados.
Os presentes contratos foram reduzidos a escrito, por ter havido lugar à alteração das respectivas posições remuneratórias, por força da aplicação do n.º 6, do artigo 47.º da LVCR, e produzem os seus efeitos a 01-01-2010.
(Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
13 de Janeiro de 2011. - A Directora de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos, Adília Josefina Ribeiro Domingues.
204315472