Despacho n.º 30197/2008, de 24 de novembro

Despacho n.º 30197/2008

1 - No uso das competências delegadas pelo despacho n.º 18 236/2006, de 3 de Agosto, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 7 de Setembro de 2006, e nos termos do artigo 4.º do estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o tenente-coronel ENG NIM 00907086, João Paulo de Almeida, por um período de 365 dias, com início em 1 de Outubro de 2008, em substituição do tenente-coronel ENG NIM 07233182, Augusto de Barros Sepúlveda, para desempenhar funções de director técnico não residente do projecto n.º 3, «Apoio ao pelotão de Engenharia MILITAR de Construções», inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de São Tomé e Príncipe.

2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.

1 de Outubro de 2008. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João António da Costa Mira Gomes.