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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 302/2005 (2.ª série). - Considerando que a vogal do conselho de administração do Instituto Nacional do Transporte Ferroviário, Dr.ª Paula Carloto de Castro, apresentou a sua renúncia ao exercício desse cargo, por carta de 13 de Dezembro de 2004:
1 - Exonero a seu pedido a licenciada Paula Carloto de Castro do cargo de vogal do conselho de administração do Instituto Nacional do Transporte Ferroviário.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 13 de Dezembro de 2004.
16 de Dezembro de 2004. - O Secretário de Estado dos Transportes e Comunicações, Jorge Manuel Martins Borrego.
