Despacho n.º 3020/2002 (2.ª série), de 7 de fevereiro

Despacho n.º 3020/2002 (2.ª série). - Considerando que a finalidade global da normalização é a de aumentar a eficácia das forças militares e melhorar a eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Objectivando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional quer ao actuarem como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;

Tendo em vista satisfazer o princípio da interoperabilidade e a indispensável, se bem que gradual, modernização do armamento e do equipamento numa perspectiva de rendibilização máxima dos meios atribuídos:

Determino o seguinte:

1 - Portugal ratifica o "STANAG 2211 IGEO (Ed. 06) Geodetic Datums, Projections, Grids and Grid References".

2 - A implementação do referido documento será na Marinha e no Exército, coincidente com a data de promulgação por parte da autoridade OTAN competente.

3 - O Exército apresenta, no entanto, como reserva, a não implementação das matérias datum vertical e projecção UTM.

4 - O documento de implementação nacional deverá ser o próprio STANAG.

23 de Janeiro de 2002. - O Ministro da Defesa Nacional, Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.