Despacho n.º 3028/2010, de 17 de fevereiro

Despacho n.º 3028/2010

Considerando que a Dr.ª Maria João Leão Cota Dias da Silveira Botelho completou três anos de comissão de serviço como subdirectora-geral da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, cargo de direcção superior de 2.º grau, em 1 de Dezembro de 2009;

Considerando que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respectivo cargo, conforme exigido no n.º 2 do artigo 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto;

Considerando os resultados positivos evidenciados nos referidos relatórios:

Nos termos dos artigos 19.º, n.º 2, e 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e dos artigos 3.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 207/2007, de 29 de Maio:

1 - É renovada a comissão de serviço da Dr.ª Maria João Leão Cota Dias da Silveira Botelho para exercer funções no cargo de direcção superior de 2.º grau de subdirector-geral da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de Dezembro de 2009.

8 de Fevereiro de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.

202902662