Despacho n.º 3031/2001 (2.ª série), de 13 de fevereiro

Despacho n.º 3031/2001 (2.ª série). - Considerando que Maria Irene Carreira Mendes Branco foi ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-F/98, de 13 de Abril, afecta à Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP) pelo despacho conjunto n.º 578/98, de 3 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 20 de Agosto de 1998;

Considerando que em 1 de Setembro de 1999 a agente efectuou a sua apresentação na DGAP, ficando na situação de disponibilidade para colocação em actividade nos serviços e organismos da Administração Pública;

Considerando que, decorrido mais de um ano desde essa data sem que tenha sido colocada em serviço ou organismo público, se mantém ininterruptamente em situação de inactividade;

Assim, ao abrigo do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 493/99, de 18 de Novembro, e nos termos do disposto no n.º 2 do mesmo artigo:

Determina-se:

Maria Irene Carreira Mendes Branco, agente afecta ao quadro transitório criado junto da DGAP, passa à situação de lidença sem vencimento de longa duração, com efeitos à data do presente despacho.

18 de Dezembro de 2000. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, J. E. Lopes Luís.