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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 3035/2008
1 - No uso das competências delegadas pelo Despacho n.º 18236/2006, de 3 de Agosto, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República - 2.ª série, n.º 173, de 7 de Setembro de 2006 e nos termos do artigo 4º do Estatuto dos Militares em acções de Cooperação Técnico-Militar concretizadas em território estrangeiro, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/96, de 13 de Dezembro, nomeio o Tenente-Coronel ENG 07233182 Augusto de Barros Sepúlveda, por um período de trezentos e sessenta e cinco (365) dias, com início em 24 de Agosto de 2007, em substituição do Tenente-Coronel ENG 18914784 Manuel Salvador Rebelo de Carvalho, para desempenhar funções de Director Técnico não residente do Projecto n.º 3 - Apoio ao pelotão de engenharia militar de construções, inscrito no Programa-Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República Democrática de São Tomé e Príncipe.
2 - De acordo com o n.º 5º da Portaria n.º 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República - 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
21 de Dezembro de 2007. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João António da Costa Mira Gomes.