Despacho n.º 30361/2007, de 31 de dezembro

Despacho n.º 30361/2007

I - Através do aviso n.º 15671/2007 (2.ª série), publicado no Diário da República de 27 de Agosto, e publicitado no jornal Correio da Manhã, de 30 de Agosto, do mesmo mês e ano, e divulgado na bolsa de emprego público em 30 de Agosto do corrente ano, foi aberto o procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau de chefe de divisão de Acompanhamento do Ministério da Defesa Nacional da 2.ª Delegação, do quadro de pessoal dirigente da Direcção-Geral do Orçamento.

II - Concluído o respectivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do correspondente júri, nos termos dos n.os 8, 9 e 10 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, republicado em anexo à Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de chefe de divisão de Acompanhamento do Ministério da Administração Interna da 2.ª Delegação, do quadro da Direcção-Geral do Orçamento, José de Matos Leitão com os seguintes fundamentos:

1 - Detém ampla experiência na preparação do Orçamento do Estado e na execução dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos.

2 - Possui conhecimento e experiência na análise de projectos de diplomas legais e prática como utilizador dos sistemas de informação da Direcção-Geral do Orçamento.

3 - Demonstra possuir excelente capacidade de liderança, gestão, inovação e motivação de equipas, para efectuar e promover trabalho em equipa e espírito de iniciativa orientado para objectivos práticos.

III - A presente nomeação, que tem cabimento orçamental no orçamento da Direcção-Geral do Orçamento para 2007, e produz efeitos a partir da data do presente despacho.

IV - Conforme o disposto no artigo 21.º, n.º 10, do Estatuto do Pessoal Dirigente, anexa-se a nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.

7 de Dezembro de 2007. - O Director-Geral, Luís Morais Sarmento.

Nota curricular

José de Matos Leitão, casado, natural de Aranhas, concelho de Penamacor, nascido em 1 de Janeiro de 1951.

Habilitações académicas: 2º ano completo da Secção Preparatória para o Instituto Superior de Economia e Finanças do ex-Instituto Comercial e frequência do 1ºano do actual Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa.

Formação complementar:

Estágio em Bruxelas em 1985 em diversos Serviços Comunitários.

Cursos de Aperfeiçoamento de Francês, de Preparação Pedagógica de Formadores e de Gestão por Objectivos.

Acções de Formação sobre Contabilidade Geral, Aspectos Teórico - Práticos do POCP e Finanças Públicas.

Frequência de Workshops sobre Análise das Demonstrações Financeiras elaboradas em POCP, Impacto dos diplomas da Reforma da Administração Pública a nível interno e na missão da DGO e Projecto "RIGORE" (POCP) e a gestão da mudança.

Actividade profissional:

A) Na Direcção-Geral do Orçamento

Director de Contabilidade, na 8ª Delegação junto do MADRP de 7 de Julho de 1994 a 26 de Outubro de 1995 e de 10 de Março de 2001 a 31 de Março de 2007.

Chefe de Divisão de Contabilidade, de 5 de Março de 1992 a 6 de Julho de 1994 e de 1 de Abril de 2007 até à presente data.

Subdirector de Contabilidade, de Setembro de 1989 a Março de 1992

Perito Contabilista de 1ª classe, Perito Contabilista de 2ª classe, Técnico Contabilista de 1ª classe, técnico Contabilista de 2ª classe, Secretário Contabilista de 3ª classe e 3º oficial, no período de Dezembro de 1971 a Setembro de 1989.

Monitor de diversos cursos de reciclagem e aperfeiçoamento profissional.

Exercício de funções nas correspondentes Delegações de Contabilidade junto de diversos Ministérios.

B) Fora da Direcção-Geral do Orçamento

Deputado à Assembleia da República de 27 de Outubro de 1995 a 24 de Outubro de 1999, de 28 de Outubro de 1999 a 9 de Março de 2001 e de 1 de Setembro de 2001 a 7 de Janeiro de 2002.

Adjunto do Ministro do Trabalho e da Solidariedade de 25 a 27 de Outubro de 1999 e de 10 de Março a 30 de Setembro de 2001.

Vereador na Câmara Municipal de Almada de Janeiro de 1998 a Janeiro de 2002.

Delegado da DGCP no Conselho Administrativo do Serviço Nacional de Protecção Civil, de Abril de 1992 a Outubro de 1995.

Monitor de cursos de formação no Serviço de Luta Anti-Tuberculose, na Direcção-Geral de Viação, na Direcção-Geral de Transportes Terrestres e na Direcção-Geral das Alfândegas.

Louvor de S. Exª o Ministro do Trabalho e da Solidariedade em Setembro de 2001 pelo desempenho do cargo de Adjunto de Gabinete.