Despacho n.º 30364/2007, de 31 de dezembro

Despacho n.º 30364/2007

Considerando que a finalidade global da normalização consiste na melhoria da eficácia das forças militares e acréscimo de eficiência na utilização dos recursos disponíveis;

Objectivando o indispensável grau de interoperabilidade que deve caracterizar as Forças Armadas, quer no cumprimento das missões específicas e fundamentais de defesa militar do território nacional, quer ao actuarem como instrumento de política externa do Estado, nomeadamente em missões de apoio à paz e outras com integração de unidades em forças multinacionais;

Tendo em vista a satisfação do princípio da Normalização, no âmbito da doutrina de operações conjuntas, no seio da OTAN:

Determino o seguinte:

1 - Portugal ratifique e implemente o STANAG 6009 (ED.02)

"NATO EMMITTER DATABASE (NEDB)";

2 - A implementação será efectuada na Marinha, Exército e Força Aérea com data coincidente com a da ratificação Nacional, considerando que os Ramos nessa data já estejam na posse do Relational NATO Emmitter Database" (RNEDB).

19 de Outubro de 2007. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.