Despacho n.º 3040/2010, de 18 de fevereiro

Despacho n.º 3040/2010

Nos termos das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 2.º, do n.º 1 e da alínea c) do artigo 18.º, do n.º 1 do artigo 19.º , e do artigo 22.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e ainda do n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 213/2006, de 27 de Outubro e n.º 1 do artigo 4.º do Decreto Regulamentar n.º 81-B/2007, de 31 de Julho, com a redacção atribuída pelo Decreto Regulamentar n.º 16/2009, de 2 de Setembro, determina-se o seguinte:

1 - É renovada a comissão de serviço do mestre José Maria Pinho Moreira de Azevedo como inspector-geral da Educação.

2 - A presente renovação é fundamentada no perfil, experiência e conhecimentos adequados para o desempenho do cargo, demonstrados pelo currículo académico e profissional que é publicado em anexo e que faz parte integrante do presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 24 de Novembro de 2009.

9 de Fevereiro de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - A Ministra da Educação, Maria Isabel Girão de Melo Veiga Vilar.

Nota curricular

José Maria Pinho Moreira de Azevedo. Nascido em Santa Maria da Feira, em 1957.

Habilitações académicas - licenciado em História (1980), pós-graduado em Gestão e Administração Pública (1991) e mestre em Ciências da Educação - área de Educação, Desenvolvimento e Mudança Social (1995).

Experiência profissional:

De 1980 a 1986, foi professor dos ensinos básico e secundário. De 1986 a 2000, foi técnico e dirigente da Comissão de Coordenação da Região do Norte, sendo, de 1991 a 1996, chefe de divisão dos Sectores Sociais e, de 1996 a 2000, director regional de Planeamento e Desenvolvimento.

De Janeiro de 2000 a Janeiro de 2003, cumpriu uma comissão de serviço como delegado regional do Norte da Inspecção-Geral da Educação.

De Fevereiro de 2003 a Novembro de 2006, foi técnico superior na CCDRN.

Desde Novembro de 2006 até ao presente, exerce funções como inspector-geral da Educação.

Elementos curriculares na área da educação:

Foi membro do Conselho Nacional de Educação, de 1995 a 1999.

Representou o Ministério da Educação na Missão para a Reforma da Organização Territorial da Administração do Estado, 2000-2001.

Foi membro do grupo de trabalho do PRACE - Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado para o Ministério da Educação (Novembro de 2005-Junho de 2006).

Integrou o grupo de trabalho para a Avaliação da Escolas, 2006.

É autor e co-autor de diversos estudos sobre disparidades regionais em educação, rede escolar e avaliação de escolas. Colaborou em conferências, jornais, revistas e livros, em temáticas como educação e desenvolvimento, educação nos meios rurais, educação e descentralização, educação e regionalização, questões éticas na gestão das escolas, qualidade em educação, avaliação das escolas e prioridades políticas em educação.

202902402