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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 3041/2010, de 18 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Afectação de Maria do Carmo Zeferino Silvestre Baleia ao Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
TEXTO
Despacho n.º 3041/2010
Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 262/88, de 23 de Julho:
1 - Determino que a assistente técnica do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros Maria do Carmo Zeferino Silvestre Baleia seja afecta ao meu Gabinete, através de acordo de cedência de interesse público, sem suspensão do estatuto de origem, sendo paga pelo serviço a cujo mapa pertence.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2010.
8 de Fevereiro de 2010. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
202903691