Despacho n.º 3042/2008, de 7 de fevereiro

Despacho n.º 3042/2008

Subdelegação de competências no comandante do Regimento de Guarnição n.º 2

1 - No uso da autorização que me é conferida pelo n.º 2 do Despacho n.º 25972/2007, do Tenente-general Comandante Operacional do Exército, subdelego no Comandante do Regimento de Guarnição n.º 2, Coronel de Artilharia, Rui Manuel Freire Damásio Afonso, a competência para autorizar e realizar despesas com a locação e aquisição de bens e serviços e com empreitadas de obras públicas, bem como praticar todos os demais actos decisórios previstos no Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, até ao limite de 12.469,95 euros.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 4 de Junho de 2007, ficando por este meio ratificado todos os actos entretanto praticados pelo Comandante do Regimento de Guarnição n.º 2 que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

28 de Novembro de 2007. - O Comandante, Rui António Faria de Mendonça, major-general.