Despacho n.º 3043/2001 (2.ª série), de 13 de fevereiro

Despacho n.º 3043/2001 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 279/93, de 11 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 15/98, de 29 de Janeiro, dou por finda em 21 de Fevereiro de 2001, a pedido do interessado, a comissão de serviço do licenciado em Direito Pedro de Matos Barata Ramos Ascensão no cargo de assessor do Provedor de Justiça.

22 de Janeiro de 2001. - O Provedor de Justiça, H. Nascimento Rodrigues.