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Ato Original
Despacho n.º 3044/2008
Subdelegação de competências no segundo-comandante da Zona Militar dos Açores
1 - No uso da autorização que me é conferida pelo n.º 2 do Despacho n.º 120/CEME/2007, de sua Excelência o General Chefe do Estado-Maior do Exército, subdelego no Segundo-comandante da Zona Militar dos Açores, Coronel de Infantaria, Manuel Caroço Prelhaz, a competência para Autorizar e realizar despesas com a locação e aquisição de bens e serviços e com empreitadas de obras públicas, bem como praticar todos os demais actos decisórios previstos no Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, até ao limite de 99.759,58 euros.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 29 de Março de 2007, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados pelo Segundo-comandante da Zona Militar dos Açores que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
28 de Novembro de 2007. - O Comandante, Rui António Faria de Mendonça, major-general.